Prefeita inaugura Casa da Juventude e lança Projovem Adolescente 2012
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa, inaugurou no início da noite desta quinta-feira (17), a Casa da Juventude 2, localizada na rua Tijuca, 2886, no conjunto Santa Catarina, bairro Potengi. Na ocasião também foi feito o lançamento da ProJovem Adolescente 2012. Durante a inauguração a chefe do executivo municipal anunciou que dentro de 30 dias serão entregues um total de dez Casas da Juventude, distribuídos em vários pontos da cidade. “Nestes locais os jovens terão a oportunidade de adquirir além de conhecimentos técnicos, ensinamentos de cidadania para vida, inclusive com serviços estendidos para os familiares dos jovens atendidos”, destacou a prefeita.
A Casa da Juventude de Santa Catarina, assim como as demais, oferece serviços de Telecentro, com acesso a internet e cursos de informática, atividades de qualificação profissional para as mães inscritas no Bolsa Família, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira e como ASG, manicure, cabeleireiro, auxiliar administrativo, cuidador de idoso, entre outros.
“Em toda cidade beneficiamos nas Casas da Juventude, cerca de 2.200 jovens”, informou o secretário municipal de Trabalho e Ação Social (Semtas), Alcedo Borges. Nestes espaços jovens são oferecidos atividades de arte de dança, esportes, música, qualificação profissional em parceria com o Senac, Sebrae, Senai, pelo Pronatec, com cursos de informática, manutenção de micro, corte e costura, entre outros.
Projovem Adolescente
Já o Projovem Adolescente busca a Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos, tendo por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
Em Natal, o Programa é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). Na ocasião também foi comemorada o Dia das Mães dos beneficiados em uma grande festa que contou com apresentações culturais de dança, música, acrobacias com corda de tecido. Houve ainda sorteio para as mães de três cestas básicas e brindes variados.
Saiba mais sobre o Programa ProJovem Adolescente
Desenvolve ações sócio-educativas para garantir a convivência familiar e comunitária de jovens, criando condições para sua inserção, reinserção e permanência no sistema educacional. O Projovem atua na promoção da qualificação social e profissional; no desenvolvimento de habilidades e aptidões; valorização da participação social dos jovens; ampliação das referências e oportunidades de acesso à cultura; promoção à saúde; acesso às atividades esportivas; acesso à tecnologia digital, dentre outros.
É voltado para adolescentes com idade entre 15 e 17 anos, priorizando aqueles pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, egressos de medidas sócio-educativas de internação ou em cumprimento de outras medidas, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual. Atualmente, o programa atende a 2.200 jovens. Nos últimos três anos, o programa beneficiou 5.700 adolescentes, sendo 2.200 somente em 2011.
Locais das Casas da Juventude, onde também funciona o ProJovem Adolescente
CRAS GUARAPES - Rua Novo Guarapes,s/n – Guarapes
NÚCLEO DE MÃE LUIZA - Rua João XXIII, 573, Mãe Luiza.
NÚCLEO SANTARÉM - Rua Tarauacá, 272 – Conj. Santarém, bairro Potengi.
NÚCLEO SANTA CATARINA - Rua Tijuca, 2886, Conj. Santa Catarina, Potengi.
NÚCLEO DO PLANALTO - Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 70 A – Planalto
NÚCLEO DAS QUINTAS - Rua Mário Negócio, 2033 – Quintas
NÚCLEO DA ÁFRICA - Avenida João Medeiros Filho, 7880 – Redinha.
NÚCLEO DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO - Rua Couto Magalhães, 5 A, Conj. Vale Dourado, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
NÚCLEO DE IGAPÓ - Rua Pacatubá, 2052, Igapó.
CRAS FELIPE CAMARÃO
Empresária Michelle Pereira lança novos pacotes da sua operadora
A empresária Michelle Pereira promoveu na noite de ontem, quinta-feira (17), um coquetel para as agências de viagens, com objetivo de lançar os novos pacotes da sua operadora Mtour Operation.
A Mtour Operation existe no mercado há algum tempo e a sua finalidade é fortalecer cada vez mais o turismo emissivo da capital potiguar. A operadora oferece pacotes personalizados e tem parcerias com fornecedores diretos em todos os países.
Na noite desta quinta-feira foram lançados pacotes como Outono em Nova Iorque, Verão em Orlando e o Circuito Terra Santa, que inclui o Mar da Galileia, Rio Jordão, Jerusálem e o Monte das Oliveiras. Esses pacotes podem ser comercializados por todas as agências de viagens de Nat
TV flagra mensagem de petista tranquilizando Sérgio Cabral por CPI
'Não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)', escreveu Cândido Vaccarezza
Troca de mensagens por celular flagrada nesta quinta-feira, 17, pelo SBT, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, mostra que os petistas resolveram blindar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O PT está decidido a poupar Cabral, mesmo depois de o PMDB não ter apoiado o requerimento do ex-presidente Fernando Collor que pedia à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília
"A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu (sic)", escreveu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo, para Sérgio Cabral. A imagem da mensagem foi gravada. Na sessão administrativa desta quinta, o PMDB se recusou a apoiar o requerimento de Collor. Já os petistas foram claramente favoráveis a "investigar essa relação promíscua entre uma quadrilha e um jornalista".
Ao final da sessão da CPI, um petista alertou que o PMDB não pode adotar a tática de "dar às costas aos demais aliados". O PT evitou que o proprietário da Delta Construções, Fernando Cavendish, que tem ligações estreita com Cabral, fosse convocado para depor na CPI. A Delta nacional também foi poupada e não teve seus sigilos fiscal, bancário e telefônico da empreiteira.
CPI do Senado Federal faz audiência pública na Assembleia Legislativa dia 28 de maio
O Rio Grande do Norte terá audiência pública para discutir o Tráfico de Pessoas, na segunda-feira, 28 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa (ALRN). A proposta para discutir essa preocupante temática partiu da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas (CPI do Tráfico de Pessoas) do Senado Federal, cuja presidente é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o vice-presidente é o senador Paulo Davim (PV-RN). Além deles dois, estará presente também a relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As discussões sobre o tráfico da pessoa humana têm ocorrido em vários estados brasileiros. Em março passado, a CPI foi até Manaus (AM) para investigar a recente onda de imigração de haitianos no Brasil.
"Recentemente estivemos no Rio de Janeiro (RJ), onde a CPI do Tráfico de Pessoas participou juntamente com a Polícia Federal de oitivas com suspeitos de praticarem esse tipo de crime. No final de maio viremos a Natal para realizar a audiência, onde esperamos que haja grande participação das entidades ligadas ao tema. O Senado Federal está convidando todos os atores, incluindo-se a governadora Rosalba Ciarlini e representantes dos órgãos do Executivo, toda a bancada estadual da ALRN, assim como também a bancada federal, bem como nos interessa a participação de ONG´s que representam a sociedade civil organizada. É nossa pretensão fazermos sugestões para o enfrentamento desse fenômeno no Estado, já que o RN faz parte da rota do tráfico de pessoas", disse o senador Paulo Davim.
Segundo estimativas da comunidade internacional, o tráfico de pessoas é a terceira atividade mais rentável do crime organizado. Segundo dados do Escritório da ONU para o Controle de Drogas e Prevenção do Crime (ODCCP), são movimentados anualmente valores que giram em torno de sete a nove bilhões de dólares. E estima-se que por ano 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos em todo mundo. A maioria dessas pessoas, inclusive, são do sexo feminino, representando 66% dos casos, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
A CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal foi criada para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011. Vanessa Grazziontin pediu prorrogação desse prazo e os trabalhos se estenderão em 2012.
Condenada estudante acusada de discriminação no Twitter
Ela postou mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos
A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.
Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.
A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.
Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.
“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.
Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.
Debate Aberto discute pauta da Conferência Nacional que a Unale realizará em Natal
O Rio Grande do Norte vai sediar, entre os dias 29 de maio e 1º de Junho, a XVI Conferência Nacional da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Este ano o tema escolhido pela Unale é “Matriz Energética e Alternativas para o Futuro”, e o encontro deve reunir em Natal cerca de 500 parlamentares de todo o país.
O programa Debate Aberto, que a TV Assembleia leva ao ar nesta sexta-feira (18), vai discutir a pauta da conferência e a participação da Assembleia Legislativa nesse importante evento. Entre as ações da AL-RN que serão apresentadas estão os programas sociais desenvolvidos pela Casa, com destaque para a inserção de jovens com Síndrome de Down nas atividades diárias do legislativo e a campanha de enfrentamento ao crack.
Participarão do programa o presidente da Unale, deputado José Luis Tchê (Acre); o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta; o coordenador local da conferência, deputado Gustavo Fernandes; e o coordenador de comunicação social da AL, jornalista Rubens Lemos Filho.
O Debate Aberto tem direção e apresentação do jornalista Maurício Pandolphi, reportagens de Ohara Oliveira, edição jornalística de Sérgio Farias e produção geral de Rosa Medeiros.
O programa vai ao ar em primeira exibição todas as penúltimas sextas-feiras de cada mês, às 20h, com reprises posteriores na grade de programação da emissora.
Dibson discute eleições com lideranças de Pedra Preta
As eleições deste ano voltaram a ser tema de discussão dentro do PSDB potiguar. O vice-presidente estadual da legenda, deputado Dibson Nasser, recebeu lideranças de Pedra Preta para debater sobre a eleição no município. A expectativa é que um tucano consiga a eleição.
Para a disputa desse ano, o empresário Luiz de Aroldo será o representante do PSDB na eleição para prefeito. O pré-candidato já conta com boa aceitação entre a população do município e tem o apio de importantes lideranças da cidade, como os vereadores Mário Pinto, Cláudio Lima, Adaílton Peixoto, Canindé Branco, além do ex-prefeito Cícero Avelino.
"É sempre um prazer receber membros do PSDB que têm um projeto político no interior do estado. Conhecemos Luiz e sabemos que ele, que conhece bem a realidade de Pedra Preta, tem tudo para ser um excelente prefeito. Vamos apoiá-lo na disputa", explicou Dibson Nasser.
O deputado estadual tem percorrido os municípios do interior do estado para discutir junto aos pré-candidatos do partido a eleição. O objetivo de Dibson Nasser e dos demais dirigentes do PSDB é que o partido consiga ampliar sua representatividade na capital e interior do Rio Grande do Norte.
Câmara regulamenta profissão de juiz de futebol e adia análise da MP 556
Plenário aprova regulamentação da profissão de juiz de futebol e adia votação da Medida Provisória que facilita as licitações para as obras do PAC. Em votação simbólica, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL 6405/02) do Senado que prevê idade mínima de 18 anos, nível médio de escolaridade e atestado de saúde física e mental para o exercício da atividade de árbitro de futebol. Os juízes terão os amparos trabalhistas previstos na Lei Pelé, além de regras de habilitação a serem definidas em regulamento próprio. Como houve alteração do texto na Câmara, a proposta vai retornar à análise dos senadores. Para o deputado Deley, do PSC fluminense, ex-jogador de futebol, o projeto melhora a qualidade da arbitragem brasileira e formaliza a carreira profissional.
"A arbitragem, no Brasil, tem procurado se profissionalizar cada dia mais, mesmo que seja em uma forma informal. Então, eu acho que esse projeto vai criar uma formalidade. A CBF e todos os órgãos competentes têm interesse de que a arbitragem melhore, até porque eles fazem parte de um espetáculo que é uma das maiores manifestações culturais desse país."
Os deputados aprovaram ainda a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDC 514/11) que convoca plebiscito para saber se a população quer ou não a realização simultânea de eleições municipais, estaduais e federais. A data da votação da proposta ainda não foi definida. E a polêmica em torno do Regime Diferenciado de Contratações impediu a análise das demais Medidas Provisórias em pauta. Pela MP 556, o RDC, usado hoje para acelerar as obras da Copa e das Olimpíadas, também seria estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A oposição não concordou e obstruiu a sessão, apesar de o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, dizer que está seguro quanto as vantagens da proposta.
"Eu estou convencido de que isso dá mais agilidade, redução de custos e é menos risco do que os aditivos dos contratos de licitação. Claro que surpreendeu todo mundo, mas isso é legal e regimentalmente possível."
A MP 556 trata de vários outros assuntos, como isenção de Imposto de Renda sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas e manutenção de descontos tributários para o setor agroindustrial, além de outras questões tributárias. A medida perde a validade no dia 31.
Execução das emendas do Orçamento demora 3,8 anos, diz Caixa
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento convocada pelo deputado federal Felipe Maia, prefeitos de todo o país tiveram a garantia da Caixa Econômica Federal (CEF) que o tempo de execução das emendas parlamentares será reduzido. Segundo a instituição financeira, hoje leva-se 3,8 anos até a finalização das obras implementadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A expectativa é que esse prazo seja reduzido para um ano.
Segundo José Carlos Medaglia Filho, superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, a Caixa Econômica divulgou a portaria 507/2011 que visa agilizar e simplificar o processo de repasse de verbas do Orçamento para os municípios. A CEF é a principal responsável pela gestão, análise do projeto e de toda a parte burocrática que as prefeituras devem cumprir para o recebimento dos recursos.
“Sabemos das necessidades de se enviar os recursos de maneira rápida para beneficiar a população e esse é o nosso propósito”, destacou a superintendente Nacional de Repasses, Ana Cristina da Cunha Wanzeler.
Felipe Maia apresentou aos representantes da Caixa casos concretos de municípios que estavam em dia com os trâmites burocráticos do banco, mas não receberam recursos. No município de Encanto, por exemplo, a CEF já fez a aferição de 86,09% da praça de eventos e nada foi liberado até agora. Em Doutor Severiano, houve a aquisição de uma patrulha mecanizada, a Caixa atestou que o equipamento já está na cidade, mas também não chegou recurso algum para a prefeitura.
“A principal reclamação dos prefeitos está relacionada à demora na liberação dos recursos do Orçamento. Em muitos casos, as obras se encontram em estado avançado de construção, com a documentação requerida completa e apenas aguardando a aferição da Caixa Econômica ou o repasse dos valores empenhados”, explicou Felipe Maia.
Participaram da audiência os prefeitos potiguares: Carlos Roberto Lucena, o Carlinhos (Campo Redondo), Gonçalo de Assis (Senador Georgino Avelino), Maria Ivoneide, a Neidinha (Maxaranguape), Aníbal Perreira (São João do Sabugi), Jackson Dantas (São José do Seridó) e Antônio Carlos de Medeiros, o Tom (Acari).
Restos a pagar
A principal preocupação dos prefeitos e parlamentares presentes na audiência são os restos a pagar de 2010. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 8 bilhões podem ser perdidos até junho deste ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões são referentes a seis mil obras que ainda não foram iniciadas. Entretanto, diversas obras estão em dia com os trâmites burocráticos, mas correm o risco de perder os recursos.
“Precisamos aperfeiçoar essa burocracia. Os municípios e sua população são os grandes prejudicados. Precisamos de providências para que este processo de aferição e medição de obras se torne mais célere e eficiente”, disse Felipe Maia.
Outras mudanças
O número de visitas a serem feitas pelos técnicos da Caixa deve cair de oito para três, conferindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios. A intenção do banco é disponibilizar um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.
MP e Representantes das Entidades de Saúde visitam Desembargador João Rebouças nesta quinta(17)
Com o objetivo de mobilizar os magistrados para dar celeridade e fazer cumprir efetivamente as ações coletivas da área da saúde peticionadas pelo Ministério Público do RN, em tramitação nos tribunais, o colegiado composto por representantes de Entidades da Saúde e do judiciário, vem promovendo uma agenda de visitas aos juízes do Rio Grande do Norte. Nesta quinta (07/05), às 11 horas, a delegação com a presença da Dra. Iara e demais representantes das entidades, irá participar de audiência com o Desembargador João Rebouças, em seu Gabinete no Tribunal de Justiça do RN, sobre a Ação Civil Pública para a estruturação de leitos de UTI na Rede Pública de Saúde do RN.
Essa Ação Civil, processo nº 0010081-27.2010.8.20.0001, foi iniciada pelo Ministério Público Estadual no início do ano de 2010, em razão do déficit significativo de leitos de UTI na rede pública de saúde, tanto no Município de Natal quanto no Estado do Rio Grande do Norte. São reús neste processo o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.
Na petição Dra. Iara Pinheiro concluí que diante da realidade atual, amplamente divulgada e documentada no processo, a população usuária do SUS encontra-se desamparada e sem a disponibilização adequada de leitos de UTI. Faz-se necessário, portanto, chamar os entes demandados às respectivas responsabilidades, nos termos estabelecidos na Constituição Federal.
Para mudança dessa realidade a promotora requer na ação que o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, garanta e viabilize a abertura imediata de 14 (quatorze) leitos de UTI no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, sendo 04 (quatro) deles de UTI Cardiológica, 10 (dez) leitos de UTI no Hospital Ruy Pereira e 08 (oito) leitos de UTIN (UTI Neonatal) no Hospital Santa Catarina. Requer também que haja uma determinação judicial para que o Município de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte, em solidariedade, efetivem uma UCI (semi intensiva) com 10 (dez) leitos no Hospital Maria Alice Fernandes para abrigar todos os pacientes crônicos pediátricos que atualmente residem impropriamente em leitos de UTI no SUS, garantindo os recursos humanos suficientes para efetivo funcionamento desses leitos.