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03 de agosto de 2017

Prefeitura de Santa Cruz deve controlar despesas com combustível

Ministério Público emite recomendação solicitando adoção de medidas eficientes de fiscalização das despesas com abastecimento de veículos oficiais

A Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz expediu recomendação para que a Prefeitura adote medidas para dar maior controle e transparência aos gastos com combustíveis. No decorrer de inquérito civil, instaurado a partir de declarações levadas ao Ministério Público, foram apreendidas notas de abastecimento que não apresentavam informações suficientes, seguras ou confiáveis. Além disso, verificou-se a necessidade de um controle mais rigoroso, com o arquivamento dos dados e disponibilização no site da Prefeitura.

Para os promotores de Justiça que assinam a recomendação, “a falta de controle dos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras e de regência das diversas atividades municipais podem ocasionar malversação ou desvio desses recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputada ao gestor responsável pelo ato”.

Dessa forma, a recomendação pede que a Prefeitura adote um novo modelo de preenchimento das notas de abastecimento. Nesse novo modelo, devem constar as seguintes informações: data, veículo/placa, nome e documento de identificação do motorista (RG ou CPF), telefone do motorista, tipo de combustível, litros, valor em reais, odômetro do veículo e assinatura do motorista. Além disso, deve ser proibido o abastecimento de veículos que não estejam adesivados ou que tenham o odômetro quebrado.

Sobre o registro dos dados, a Prefeitura deve promover o arquivamento dos talões separados por ano e subdivididos por mês, devendo ser especificado um local para o armazenamento do material ou criado sistema informatizado para esse fim. As informações também devem ser alimentadas no Portal da Transparência até o décimo dia do mês subsequente.

A recomendação ressalta ainda que as medidas, que consistem apenas em mudança de processos de registro, arquivamento e publicização dos dados, não geram qualquer custo financeiro ao município e possibilitam uma melhor gestão dos gastos e otimização dos recursos.

03 de agosto de 2017

Lei aprovada pela Câmara institui o ‘Julho Branco’

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei nº 133/2015, de autoria da vereadora Professora Eleika, que institui o “Julho Branco” no calendário oficial de eventos do município de Natal. O “Julho Branco”, cujo símbolo será um laço na cor branca, será destinado a campanhas voltadas para a saúde e a dignidade do idoso, o envelhecimento saudável e a conscientização quanto à violência aos idosos.
 
O mês do Idoso tem como objetivo estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da Melhor Idade, conscientizar o idoso do seu importante papel na construção de uma sociedade com melhor qualidade de vida, promover encontros, audiências públicas, oficinas temáticas e fóruns de debates com temas de relevância social tendo o idoso como foco central; além de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso e realizar outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade.
 
Em decorrência dos avanços da medicina e de uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, as pessoas estão envelhecendo mais. As mudanças demográficas foram tantas que, em 2011, alcançamos o número de 23,5 milhões de idosos no País, o que estava previsto para acontecer apenas em 2020. De acordo com as projeções realizadas devemos ultrapassar os 55 milhões em menos de 30 anos. 
 
Para a vereadora propositora do projeto, é necessário promover mecanismos que contribuam para essas melhorias e um mês dedicado ao Idoso se enquadra bem neste objetivo. “A nossa ideia é que, durante o período em questão, sejam realizadas atividades recreativas e educativas e também atividades na área de saúde, para beneficiar a população idosa. Outro ponto fundamental é a conscientização dos indivíduos que integram outras faixas etárias da importância do idoso, alertando sobre como ele deve ser tratado e os motivos para este tratamento especial”, pontua Professora Eleika. 
 
A parlamentar ressalta, ainda, que a escolha pelo termo “Julho Branco” se deu ao relacionar o mês de comemoração ao Dia dos Avós – celebrado em 26 de julho – e ao fazer referência aos cabelos brancos dignos daqueles que tanto já viveram e que podem doar aos mais jovens muita experiência.
02 de agosto de 2017

DISON LISBOA REFORÇA QUE HOSPITAIS REGIONAIS NÃO SERÃO FECHADOS

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) retomou nesta quarta-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa, a discussão em torno da mudança no perfil de oito hospitais regionais do Rio Grande do Norte. O deputado teve um encontro nesta terça-feira (1) com a prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho (PMDB), para discutir sobre a situação do hospital regional do município, na lista dos que deverão sofrer mudanças.

“As transformações pelas quais passarão os hospitais não significa fechamento. O que haverá é a alteração no perfil dessas unidades que estão em estado de penúria, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Dison Lisboa, garantindo, como líder do Governo na Assembleia, que o Estado nunca anunciou fechamento de hospitais. Segundo Dison, a mudança de perfil se faz necessário para evitar casos como o do hospital de Acari, onde o Governo repassava R$ 400 mil por mês, mas a unidade não registrava uma internação sequer por falta de condições.

Dison Lisboa explicou que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado e Governo, não falava em fechamento de hospitais. O parlamentar disse em seu pronunciamento que os hospitais citados no Termo deverão ser transformados em policlínicas, onde o Município se responsabilizará pelo atendimento básico. “Não é justo os municípios receberem pacientes de outros municípios, o dinheiro ser pago ao município de origem e quem prestou o atendimento não receber nada”, explicou Dison, afirmando que em Assu a Prefeitura já adotou a chamada ‘porta de entrada’ e vem dando certo.

Em aparte, o deputado George Soares (PR) disse que o discurso de Dison tranquilizava a população que foi às ruas em movimentos contra o possível fechamento dos hospitais. George reiterou o que disse o deputado Dison em seu discurso. “Não é justo municípios receberem pacientes de outras cidades e não serem pagos pelo atendimento”, concluiu George Soares.

02 de agosto de 2017

Circuito Gillette de Tênis e Beach Tennis tem datas confirmadas para setembro

O campeonato potiguar de Tênis chega à sua 11ª edição e este ano chama-se Circuito Gillette de Tênis e Beach Tennis, trazendo na bagagem o título de maior evento do Nordeste nas modalidades, atraindo mais de 500 tenistas para a capital potiguar a cada competição. Confirmado para acontecer no período de 22 de setembro a 1º de outubro, no Aeroclube de Natal, o torneio chega com uma excelente novidade para este ano: o patrocínio da Gillette, que agora dá nome ao circuito.

De acordo com Gabriel Negreiros, diretor da Fábrica de Esportes e Eventos, empresaorganizadora da competição, o patrocínio da Gillette vai alavancar ainda mais o sucesso do torneio. “Agora com a força dessa empresa internacional apostando no tênis potiguar teremos uma grande melhoria na estrutura, serviço, premiação e brindes”, afirma Gabriel.

As inscrições para o Circuito Gillette de Tênis e Beach Tennis serão abertas no dia 15 de agosto e podem ser realizadas no site da Confederação Brasileira de Tênis pelo endereço www.tenisintegrado.com.br.

Na edição passada da competição, mais de 500 tenistas de diferentes estados brasileiros como Ceará, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e também do Rio de Janeiro, disputaram cerca de 750 jogos no final de semana do torneio. Com mais de 4 mil visitantes passando pelo Aeroclube, foram utilizadas oito quadras de saibro para as provas de tênis e dez quadras de areia para as provas de beachtennis.

Como premiação, mais de R$ 20 mil foram distribuídos entre os vencedores das 35 categorias dos esportes, divididas em profissionais, iniciantes, infanto-juvenil e sêniors. Um modelo extremamente democrático que recebe um público de todas as idades e atletas que já estão em um estágio avançado de treinamento ou apenas iniciando no esporte. Além disso, os resultados das disputas foram válidos para o ranking nacional da Confederação Brasileira de Tênis na categoria infanto-juvenil e para o ranking potiguar em todos os níveis.

O Circuito Gillette de Tênis e Beach Tennis é uma realização da Fábrica de Esportes, com patrocínio oficial da Gillette.

02 de agosto de 2017

Prefeito Paulinho se reúne com ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes

Já preparando o município para a canonização dos Mártires de Uruaçu, que vai ocorrer em Roma no próximo dia 15 de outubro, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho), se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para discutir os preparativos diplomáticos do evento. 
 
O encontro ainda reuniu o governador Robinson Faria e seu secretário extraordinário para Gestão de Projetos, Vagner Araújo.  “Estamos unindo forças para transformar São Gonçalo e o Rio Grande do Norte em uma das maiores rotas do turismo religioso no Brasil”, disse Paulinho. 
 
No dia 15 de outubro o papa Francisco irá canonizar, tornando santos os Mártires de Uruaçu e Cunhaú. O Rio Grande do Norte e o Brasil ganharão 30 santos de uma única vez.
02 de agosto de 2017

Fábio Faria pede apoio a ministro para expansão de internet no RN

Estado espera liberação de R$ 15 milhões para implementar banda larga de alta velocidade em diversos municípios potiguares

O Rio Grande do Norte deu mais um passo para implementar o projeto que vai deixar os potiguares ainda mais e melhor conectados. O Infovia Potiguar levará internet banda larga de alta velocidade a universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos, escolas, hospitais, delegacias, bibliotecas e praças, inclusive no interior do Estado. O deputado federal Fábio Faria e o governador Robinson Faria entregaram o projeto no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e reforçaram a necessidade da rápida liberação do investimento.

"A cada dia o mundo está mais conectado, tecnológico, rápido, e o Rio Grande do Norte não pode ficar de fora, precisa de uma estrutura que facilite o acesso à informação, proporcionando a inclusão digital e desenvolvimento", afirma o deputado. O ministro Gilberto Kassab se comprometeu a liberar R$ 15 milhões para viabilizar o projeto no Estado, que será implementado em etapas.

O secretário extraordinário de Gestão de Projetos do RN, Vagner Araújo, explica que a internet também será disponibilizada para a iniciativa privada, o que atrairá investimentos. “Uma infraestrutura de rede de fibra ótica de alta capacidade, que hoje só existe em grandes cidades, chegará ao interior e com certeza será um forte fator de atração de empresas e geração de empregos”, explica.

O ministro da Ciência e Tecnologia vai marcar uma data pra ir ao Rio Grande do Norte assinar o convênio entre Estado, Ministério, Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Natal, Região Metropolitana e todos os outros municípios já atendidos pela estrutura da Chesf serão os primeiros beneficiados.

02 de agosto de 2017

Seminário debaterá ações de erradicação do trabalho infantil

O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza o 1º Encontro Estadual das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil do RN. O evento será nesta sexta-feira (04), das 8h às 17h, na Escola de Governo, e direcionado para gestores, coordenadores e técnicos municipais da assistência social dos 167 municípios do Estado. Participarão representantes do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT), do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA).

O seminário debaterá as ações pautadas na temática do trabalho infantil e pretende destacar a importância da realização de ações estratégicas intersetoriais no combate a essa prática no Estado. O evento faz parte do cronograma de capacitações estabelecido pela Sethas-RN, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), para o ano de 2017.

“Esse seminário é uma ação estratégica que visa capacitar e esclarecer para os municípios a importância do programa na erradicação do trabalho infantil no estado. Além disso o seminário vai contribuir para alavancar debates que ajudarão a forma ações mais concretas e eficazes”, esclarece a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.

O Peti é uma política do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

02 de agosto de 2017

Participação feminina na política será discutida no Encontro Estadual do PSD Mulher

A presidente do PSD Mulher no Rio Grande do Norte, Julianne Faria, vai promover o 1º Encontro Estadual na próxima sexta-feira (04), às 17h, no Hotel Holiday Inn, próximo a Arena das Dunas. O evento terá a participação do presidente Estadual do PSD, governador Robinson Faria, e da coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antônio.

Segundo Julianne Faria, o encontro é incentivar cada vez mais a participação da mulher na política e se preparar para as eleições de 2018. “A mulher é forte, guerreira, mas também tem sensibilidade e zelo, mulher sabe cuidar, tem um olhar diferente. Ganhariam muito, o nosso estado e nosso País, se houvesse maior participação feminina na política”, afirma.

A coordenadora nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antonio, vai falar sobre “A mulher na política no Brasil e no mundo”, fazendo um paralelo da participação feminina no Brasil e em outros países. O Brasil é o penúltimo país das américas em presença da mulher na política, ficando à frente apenas do Haiti.

Alda Marco Antonio é engenheira e ex-vice-prefeita de São Paulo, na gestão de Gilberto Kassab, sendo a primeira mulher a ocupar o posto.

02 de agosto de 2017

Micropigmentação: mercado de beleza em expansão no Nordeste

A Mais Fios, empreendimento natalense especializado em micropigmentação de sobrancelhas, completa neste mês um ano de atuação no mercado de beleza potiguar. O mês de aniversário marca também a inauguração de mais duas lojas da marca, sendo uma em Natal, em Ponta Negra, no Shopping Tour, e a outra será uma franqueada, na capital paraibana. O sucesso e expansão da Mais Fios mostra que o mercado de beleza cresce em todo o Nordeste.

O diretor Sérgio Nunes comemora as conquistas ao lado dos sócios Marcio André Ribeiro e Gabriella Costa, mas conta que o resultado já era esperado. “Nós tivemos oito meses de uma intensa preparação até a inauguração. Queríamos projetar um espaço com arquitetura e atendimento diferenciado, pronto para seguir o modelo de franquia”, revela.

Já consolidada no mercado de beleza em Natal, a Mais Fios é uma das poucas empresas que em um ano conseguiu ter o nível de expansão alcançado. “Estamos muito felizes com os resultados. Em um período que seria apenas de adaptação nós tivemos um ótimo retorno. Agora, continuamos com a visão no futuro e preparando novos voos”, comenta Sérgio, que já recebe nos próximos meses empresários interessados em levar o negócio para outras capitais nordestinas.

Tendo como principal característica a busca pela preservação da naturalidade e harmonização do rosto das clientes, a Mais Fios tem como objetivo oferecer um serviço de excelência. Com uma ótima estrutura, as salas de atendimento são aconchegantes e equipadas com todo o material padronizado. Além da micropigmentação e do design de sobrancelhas, são oferecidos outros serviços como depilação facial com linha, permanente e alongamento de cílios.

02 de agosto de 2017

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas reafirma parceria com MPRN

Humberto Viana destacou importância do projeto Transformando Destinos

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, e a promotora de Justiça Sandra Santiago participaram de reunião nesta quarta-feira (2) com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Humberto Viana. O encontro marcou a manutenção da parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e o Ministério Público potiguar. O secretário destacou a importância do projeto Transformando Destinos e manteve a parceria para os projetos desenvolvidos pela Secretaria.

O Transformando Destinos é um projeto de ação articulada, transversal e trabalhada simultaneamente para a indução da política pública sobre drogas em todos os seus eixos (prevenção, cuidado e repressão), a partir da identificação das fragilidades tanto das redes de atenção (sociossanitária e educacional) aos usuários ou dependentes químicos, como também das ações repressivas executadas.

No primeiro semestre deste ano, uma equipe da Senad já havia comparecido ao Rio Grande do Norte para debater a construção da política pública sobre drogas e consolidar a parceria com o MPRN, o Governo do Estado e os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Macau e Parelhas. Na oportunidade, já havia sido reafirmada a continuidade do trabalho realizado nos territórios parceiros do projeto Transformando Destinos, consolidando a forte presença do ente federal no território potiguar.